O Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul) aprovou orçamento de R$ 38,5 milhões para 2024. O montante consta em resolução publicada nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial da Assomasul.
O Consórcio é uma associação entre 14 municípios de Mato Grosso do Sul localizados nas macrorregiões do Cone Sul, Sul-Fronteira e Grande Dourados. Por meio de consórcio, buscam a realização de obras e serviços em conjunto. Além disso, buscam projetos que tragam benfeitorias comuns a todas as cidades.
Integram o Conisul os municípios de Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo e Naviraí (Cone Sul); Amambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Tacuru e Sete Quedas (Sul-Fronteira); e Caarapó (Grande Dourados). Todos estão localizados dentro ou se limitam com a faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai.
A resolução 06/2024, aprovada em 18 de julho (quinta-feira), confirma o orçamento próprio do Conisul. A aprovação conta a partir de 1º de janeiro de 2024. Ou seja, as receitas e despesas previstas para este ano tiveram sua aprovação homologada quase 7 meses depois do início do exercício financeiro.
Conisul prevê despesas de capital de R$ 13,56 milhões
Dos R$ 38,5 milhões previstos para o caixa, R$ 100 mil constam como receita patrimonial, ao passo que R$ 38,4 milhões referem-se a transferências correntes. Isso se deve ao fato de o consórcio depender de recursos externos, como repasses dos próprios municípios que o integram.
Quanto às despesas, R$ 19,08 milhões são despesas correntes. O segundo maior item de gastos são as despesas de capital (R$ 13,56 milhões), comumente focadas no custeio de obras e serviços. Além disso, R$ 495 mil têm como destino o custeio de pessoal e outros encargos sociais.
Há, ainda, previsão de se gastar R$ 4,965 milhões com “outras despesas correntes” e se reserva R$ 400 mil como reserva de contingência. Dessa forma, totalizam-se R$ 38,5 milhões em despesas totais.
Resolução autoriza créditos adicionais
A resolução ainda garante ao Conisul a possibilidade de abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 35% do orçamento fiscal. Tal limite, porém, estará livre de comprometimento quando os créditos se destinarem a:
- 1.) atender insuficiência de dotações do grupo de pessoal e encargos sociais, mediante a utilização de recursos oriundos de anulação de despesas consignadas ao mesmo grupo;
- 2.) atender a programa de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização de juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
- 3.) incorporar saldos do superavit financeiro, apurados em 31 de dezembro de 2023, e o excesso de arrecadação de recursos livres e vinculados quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Resolução ou ainda por tendência;
- 4.) Alteração de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentaria.
O Conisul ainda poderá usar os recursos da reserva de contingência como recurso de crédito adicional suplementar e especial. A resolução está em vigor e com validade desde o início do ano. A aprovação se deu em 18 de julho, durante reunião do Conisul em Iguatemi (a 415 km de Campo Grande). Ela tem a assinatura do prefeito de Sete Quedas, Francisco Piroli (PSDB), que preside o consórcio.
