Começou a tramitar nas principais comissões temáticas da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um projeto de lei que obriga a implantação de acostamentos em todas as novas obras rodoviárias no estado.
A proposta, apresentada nesta quarta-feira (10) pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), estabelece no artigo 1º que os requisitos técnicos para a construção dos acostamentos deverão seguir as normas do Manual de Implantação Básica do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Essas diretrizes estão conforme as exigências do Instituto de Pesquisas em Transportes (IPR) n.º 742, que regulamenta as normas aplicáveis a projetos e construções de estradas federais e estaduais, ou qualquer outra norma que a substitua.
A proposta visa garantir maior segurança e fluidez no tráfego das rodovias estaduais, oferecendo uma área segura para paradas de emergência e manutenção dos veículos.
“A implementação de acostamentos é essencial para reduzir os riscos de acidentes e melhorar a qualidade das nossas rodovias”, destacou Caravina.
O projeto agora segue para análise e discussão na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), onde deverá ser debatido e votado antes de seguir para o plenário da Casa.
Em sua justificativa, Caravina destaca que mais do que uma política de governo, o projeto é uma política de Estado e vai ao encontro do conceito de “fazer bem feito, para fazer dar certo”, adotado pelo atual Governo de Mato Grosso do Sul como modelo de desenvolvimento do Estado
O parlamentar justifica a implantação de acostamentos nas rodovias estaduais com base em três principais argumentos que visam a redução dos riscos de acidentes. Primeiramente, ele destaca que a presença de acostamentos serve como uma área de escape para os motoristas, ajudando a evitar colisões frontais.
