A Prefeitura Municipal de Amambai, por meio da secretaria municipal de Gestão, realiza uma Audiência Pública destinada à apresentação e discussão da proposta de revisão do Plano Diretor do município. O evento será realizado no dia 17 de junho de 2024, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores.
O Plano Diretor é um instrumento essencial da política urbana do município, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. Ele tem por base o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, além do ordenamento da cidade, definindo normas gerais de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e sua expansão. Esse instrumento é fundamental para orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano, garantindo qualidade de vida, sustentabilidade e ordenamento territorial adequado.
Desde 2022, a Prefeitura de Amambai vem trabalhando na revisão do Plano Diretor, realizando diagnósticos e prognósticos das características e potencialidades da cidade. Diversos grupos da comunidade contribuíram para esse processo, refletindo a importância da participação popular na construção de diretrizes que estimulem o crescimento e desenvolvimento sustentável do território.
O secretário municipal de Gestão, Daniel Luan Pereira Espindola, destacou a importância do processo de revisão do Plano Diretor. “O Plano Diretor de Amambai é uma ferramenta que busca nortear o crescimento e o desenvolvimento urbanístico da cidade. Desde 2022, estamos trabalhando em seu desenvolvimento, realizando diagnósticos e prognósticos das características e potencialidades da nossa urbe. Diversos grupos da comunidade contribuíram para esse processo.”
A Prefeitura de Amambai também disponibilizou um formulário online para que os munícipes possam participar com sugestões e opiniões sobre a minuta final do documento. A contribuição da população é muito importante e pode ser feita acessando este link. O formulário estará disponível até o dia 17 de junho de 2024.
Além da participação online, a audiência pública será uma oportunidade para os moradores de Amambai contribuírem de forma presencial, acompanhando e participando do andamento do projeto. Esta é a última chance de cooperar, e todas as opiniões recebidas serão analisadas pela equipe responsável, que avaliará o que é viável para ser incorporado ao documento final.
Este esforço conjunto visa garantir que o Plano Diretor reflita as necessidades e aspirações da comunidade, promovendo um desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável para o futuro de Amambai.
Fonte: A.N/Grupo A Gazeta