Além de ter os mais alto custo individual por magistrado do país, Mato Grosso do Sul também ostenta o título de ter o maior número de desembargadores entre os 12 tribunais classificados como de pequeno porte. Por conta disso, infla também os custos do Ministério Público Estadual, já que a instituição sempre iguala o número de procuradores ao de desembargadores. .
E para manter estas estruturas, a administração estadual prevê repasse de R$ 1,285 filhão ao Tribunal de Justiça e outros R$ 655 milhões ao Ministério Público Estadual ao longo de 2024.
Enquanto que Mato Grosso do Sul tem 37 magistrados na segunda instância, o segundo lugar neste ranking dos tribunais considerados pequenos, que é o Amazonas, tem 26. Com 2,75 milhões de habitantes Mato Grosso do Sul, tem um desembargador para cada 74 mil moradores. Em Amazonas, com 3,9 milhões, são 150 mil pessoas por desembargador.
E por conta deste grande número de desembargadores, os gastos com recursos humanos em 2022, segundo dados do relatório “Justiça em Números”, divulgados no dia 28 de maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegaram a R$ 1,195 bilhão em Mato Grosso do Sul. Enquanto isso, em Amazonas, os gastos com salários ficaram em R$ 770 milhões.
Ou seja, os gastos daqui foram 55% maiores que no estado do norte. Isso porque juntamente com cada cargo de desembargador são criados uma série de outras funções e toda vez que um magistrado é promovido para atuar no Tribunal de Justiça, outro precisa ser contratado para atuar no fórum no qual este atuava.
Em Mato Grosso do Sul, no ano passado, conforme o relatório Justiça em Números, havia 5.258 servidores no Judiciário. Em Amazonas, segundo lugar no ranking de desembargadores, eram mil a menos (4.228). Aqui, eram 218 magistrados, incluindo desembargadores, ante 200 no estado do Norte.
Em terceiro lugar no número de desembargadores entre os tribunais de pequeno porte está o Piauí, com 23 desembargadores. O estado nordestino tem 3,2 milhões de habitantes, o que equivale a uma proporção de 139 mil pessoas por desembargador naquele estado.
Mato Grosso do Sul tem mais desembargadores inclusive que dois estados considerados de médio porte, que são o Pará e Espírito Santo, que têm 31 e 27, respectivamente. No Maranhão e em Mato Grosso, também de médio portes, são 37 e 38, respectivamente. A diferença é que no Maranhão tem mais que o dobro da população de MS. No estado nordestino residem quase 6,8 milhões de pessoas.
Proporcionalmente ao número da população, os estados do Acre e Roraima tem número de habitantes por desembargador um pouco menor que em Mato Grosso do Sul, com 69 mil e 63 mil moradores, respectivamente.
NÚMERO DE DESEMBARGADORES NOS TJs DE PEQUENO PORTE
- MATO GROSSO DO SUL- 37
- AMAZONAS- 26
- PIAUÍ- 23
- RONDÔNIA- 21
- PARAÍBA- 19
- SERGIPE- 17
- RIO GRANDE DO NORTE- 16
- ALAGOAS- 16
- TOCANTINS- 12
- ACRE- 12
- RORAIMA- 10
- AMAPÁ- 9
AGILIDADE
E grande quantidade de desembargadores, juízes e servidores não necessariamente significa agilidade da Justiça. No ano passado, Mato Grosso do Sul era, disparado, o tribunal com o maior número de casos pendentes entre os estados considerados de pequeno porte, com 1,1 milhão ações. Deste total, 480 mil eram considerados casos novos pelo CNJ.
Em Amazonas, onde foram protocolados 117 mil casos a mais, ou 597 mil novos casos em 2023, o número total de casos pendentes era de 760 mil. Ou seja, a quantidade de casos pendentes em Mato Grosso do Sul é 85% maior que no Amazonas.
Mas, quando o assunto é agilidade na tramitação das ações na segunda instância, Mato Grosso do Sul é o mais ágil entre os tribunais pequenos, com tempo médio de apenas dois meses do início do processo até a decisão dos desembargadores, segundo a assessoria do Tribunal de Justiça.
Genero
O relatório do CNJ também revela que Mato Grosso do Sul, além de ser um dos mais caros, é um dos estados com o menor percentual e mulheres ocupando o cargo tanto de juiz quanto de desembargador.
Dos 118 magistrados, 28,44% (62) são mulheres. Somente o Piauí (26,4%) Roraima (27,8%) e Tocantins (27,8%) têm índices menores. Na segunda instância, entre os 37 há somente duas mulheres, o que coloca o Estado na quarta pior situação, com 5,41% das vagas ocupadas por mulheres.
No Amapá e em Rondônia não há mulheres nos tribunais enquanto que em Pernambuco, o percentual é de apenas 1,92%, o que equivale a uma mulher entre as 52 vagas.
Mas esta realidade tende a mudar. Resolução do CNJ aprovada em setembro do ano passado prevê que os tribunais tenham paridade entre percentual de mulheres na primeira instância e nos tribunais. Ou seja, para cumprir esta determinação, Mato Grosso do Sul terá de destinar em torno de um terço (12) das vagas do TJ para mulheres.