Com o objetivo de reforçar a segurança, reduzir custos, agilizar os trabalhos e contribuir diretamente para a humanização da pena, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está modernizando os serviços de audiências virtuais com o Poder Judiciário, disponibilizados em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.
A agência penitenciária conquistou, junto à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a aprovação de um projeto apresentado pela instituição para aprimorar todas as salas de videoaudiências, com investimentos na ordem de mais R$ 2,14 milhões, financiados pelo órgão federal.
O reaparelhamento reflete diretamente na melhoria dos serviços e impacta em benefícios para toda a população, mesmo que não esteja diretamente envolvida, conforme pontua o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini.
“São inúmeros os benefícios, como mais agilidade no andamento dos processos e redução de custos aos cofres públicos, pois evita gastos de combustível e de veículos com deslocamento de presos, além de maior segurança da sociedade em geral, já que não é necessário retirar o custodiado do presídio”.
A reestruturação dos serviços inclui a substituição de todos os equipamentos utilizados, como: TV de 55 polegadas, kit Poly Studio X30, TC8, além de outros acessórios necessários para sua implementação, entre eles racks e ar condicionado.
Outra medida importante é que os serviços de videoaudiências serão equipados com linhas móveis, para contato administrativo entre o policial penal responsável pela área na unidade prisional e a equipe do Judiciário, resolvendo um problema constante que é a inoperabilidade de serviços da telefonia fixa, ocasionada por uma série de fatores alegados pela operadora responsável, como o furto de cabos. Para isso, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) está cedendo aparelhos celulares e linhas funcionais para a Agepen, com aproveitamento também em outros setores dos estabelecimentos penais.
O reaparelhamento do sistema de videoaudiências, conforme Rodrigo, é um dos vários avanços que sistema prisional de Mato Grosso do Sul e sua Polícia Penal vêm conquistando, com aquisição também de novas viaturas, armamento, equipamentos de uso administrativo, como mesas, cadeiras e armários.
A Agepen está implementando um kit de biometria e reestruturando 28 salas de cadastramento/identificação de presos em unidades penais de regime fechado, em consonância com exigências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de outros sistemas e órgãos.
“Além disso, estamos modernizando nosso parque computacional, adquirindo 300 novos microcomputadores para as unidades penais, substituindo os equipamentos obsoletos”, destaca o diretor-presidente. “Este investimento é fundamental para melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos”, complementa.
Amplo alcance
Atualmente, as videoconferências são disponibilizadas em todos os estabelecimentos prisionais do estado. A partir de presídios do Mato Grosso do Sul, as audiências virtuais são transmitidas para órgãos da Justiça em todo o Brasil.
A tecnologia é resultado de uma ação conjunta entre o Governo do Estado, por meio da Agepen, e o Tribunal de Justiça. Além de videoaudiências na área de execução penal, também são realizados atendimentos judiciais com outros tribunais, como a Justiça Federal e a do Trabalho.
O sistema de videoconferência tem proporcionado “sobremaneira” a agilidade nas audiências. É o que afirma o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, titular da VEPIn (Vara de Execução Penal do Interior), que realiza, por mês, uma média de 130 audiências virtuais.
“Processo mais rápido, uma resposta judicial mais rápida e com menos valor gasto pelo Estado durante o processo criminal, então eu só vejo vantagens”, avalia o magistrado. “E aqui no estado todas as unidades são dotadas do sistema de videoaudiências, e funcionam bem, o que facilita o processo e agiliza muito a instrução processual”, elogia o titular da VEPIn.