Com a implantação da plataforma para o trâmite das emendas parlamentares dos deputados estaduais, a população de Mato Grosso do Sul terá oportunidade de acompanhar em tempo real a liberação, aplicação e prestação de contas dos recursos liberados. A avaliação é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro.
Nesta quinta-feira (8) foi lançada na Assembleia a plataforma que centralizará em um único sistema a tramitação das emendas parlamentares. ” A digitalização do serviço para dar celeridade e transparência nos recursos às entidades.As mudanças já passam a valer às emendas que serão indicadas pelos deputados neste ano . É importante esclarecer à população que as emendas são recursos que os deputados indicam às entidades sociais, hospitais ou municípios, para que possam fazer investimentos em políticas públicas. Elas podem ser por meio de programas ou fundo a fundo, que é uma transferência mais rápida. Neste ano as emendas subiram 50%, passando a R$ 3 milhões por parlamentar.
Gerson explicou que, em razão do ano eleitoral, o trâmite deve ser ágil, já que a legislação só permite transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito.
De acordo com o secretário-adjunto da Casa Civil, João César Mattogrosso, dia 17 de março termina prazo para registro de indicação. “Em 40 dias, vamos comunicar os beneficiários para registro do plano de trabalho. Até 30 de junho será o prazo para pagamento das emendas aptas. E, as remanescentes, em 30 de novembro”, explicou.
Em um total de R$ 72 milhões em recursos, as emendas devem contemplar ações nas áreas de Saúde (60%), Assistência Social, Educação, Segurança Pública, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação.
“Coroamos um processo realizado entre os servidores do governo e da Assembleia, que testaram e homologaram o sistema. Nele, serão cadastradas as emendas, contabilizados os valores, analisados documentos e daremos os encaminhamentos à execução”, comentou Enio Souza Viegas, superintendente da Emendas Parlamentares da Casa Civil.
