No cenário financeiro dos municípios sul-mato-grossenses, a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tornou-se um ponto crucial para a manutenção das finanças locais. Recentemente, a atenção voltou-se para Coronel Sapucaia, que, juntamente com Douradina, Juti, Ladário, Paranhos e Vicentina, figura entre as cidades que enfrentam desafios significativos devido aos menores repasses.
O Governo Estadual, responsável pela definição dos percentuais de repasse do ICMS, destaca-se como peça-chave nesse cenário. Além do repasse do ICMS, as prefeituras recebem cerca de 25% do que a União recolhe de Imposto de Renda e IPI, contribuindo substancialmente para a saúde financeira das cidades menores, com atividade econômica limitada.
A fórmula de distribuição envolve diversos critérios, incluindo investimentos na área ambiental, como áreas de preservação e destinação de resíduos, integrantes do chamado ICMS Ecológico. Em outubro, os percentuais provisórios para o ICMS Ecológico foram apresentados, permitindo a algumas cidades sair da lista inicial de nota zero após impugnação.
Do total da arrecadação do ICMS, 75% ficam com o governo do Estado, enquanto os 25% restantes são distribuídos entre os municípios. Esses 25%, por sua vez, são subdivididos de diversas formas, levando em conta critérios como área municipal, número de eleitores, índice resultante do percentual da receita própria e critérios ambientais.
A Secretaria de Fazenda também considera o desempenho na educação como um novo critério, incluído este ano, com uma cota do ICMS destinada para os municípios que apresentaram bons resultados nesse indicador.
No mês passado, o Estado arrecadou cerca de R$ 1,5 bilhão em ICMS, totalizando R$ 17,7 bilhões até o momento. O ICMS é a principal receita própria, representando 84,59%. Os setores que mais recolhem são o comércio e os combustíveis, favorecendo as cidades com maior atividade comercial.
Para o próximo ano, a previsão de recolhimento de tributos é de R$ 21,4 bilhões, sendo R$ 25,4 bilhões provenientes de receitas próprias. No entanto, o orçamento total se aproxima de R$ 30 bilhões. A previsão de repasse de cota do ICMS às prefeituras gira em torno de R$ 4 bilhões, destacando a importância desse recurso para a sustentabilidade financeira dos municípios sul-mato-grossenses.
Nesse contexto desafiador, municípios como Coronel Sapucaia buscam soluções e parcerias para enfrentar as dificuldades financeiras e garantir o desenvolvimento sustentável de suas comunidades.