Vilson Nascimento
Em sessão extraordinária não remunerada realizada na manhã desta quarta-feira, dia 20 de dezembro, a Câmara Municipal votou em regime de urgência um projeto de lei que mudou o sistema jurídico dos ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente de Combate a Endemias), em Amambai.
Indicação do vereador Dr. Odil Puques apresentada em resposta a pedido das categorias, o projeto vindo do Poder Executivo mudou o regime antes celetista para estatutário, ou seja, os profissionais ACS e ACE que até então tinham que passar por processos seletivos regulares e eram regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) agora passaram a ser funcionários públicos efetivamente com cargo de concurso, passando inclusive a ter o sistema previdenciário regido pelo Previbai.
Para o vereador Dr. Odil Puques (Veja vídeo abaixo), tal mudança trará para os profissionais das duas categorias as garantias de maior segurança e estabilidade na carreira.
A sessão extraordinária, que foi dirigida pela presidente da Casa de Leis, vereadora Lígia Borges, aconteceu com o plenário da Casa de Leis lotado e contou com a presença dos treze vereadores que compõem a atual legislatura, em Amambai.
Além da presidente da Câmara, vereadora Lígia Borges, fazem parte da atual legislatura em Amambai a vice-presidente da Casa de Leis, vereadora Brasília Aparecida Neves Farias, a “Cida Farias” (PSDB), o 1º secretário da mesa diretora da Câmara, vereador Anílson Prego, também do PSDB, o 2º secretário da Casa, vereador Paulo Sérgio Locutor (PP), a vereadora Rosa Linda Rodrigues, a “Rosa da Saúde” (PSDB), a vereadora Janete Obal Córdoba (PSDB), o vereador José Roberto dos Santos, o “Jota Roberto”, o vereador Dr. Odil Cleris Toledo Puques (PP), o vereador Gustavo Otaño Simões, o “Gustavo Baiano”, o vereador Joanir Martins (PT), o vereador Geverson Vicentin (PDT), o vereador Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (PSDB), e o vereador Jayson de Souza Moraes, o “Tato” (PT).
