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quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Câmara Municipal de Caarapó instaura Comissão Processante para investigar vereador licenciado

Foto: Assessoria

Vaner Matos/Assessoria

A Câmara Municipal de Caarapó recebeu da Prefeitura Municipal, o relatório final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) de apuração de denúncias contra servidor municipal e vereador Aparecido dos Santos (PSDB).

Após análise dos requisitos legais de admissibilidade, a denúncia foi apresentada em Plenário na reunião ordinária desta segunda-feira (18), data em que foi realizada a leitura e o encaminhamento para votação.

Decidido pelo recebimento da denúncia que foi aprovada por unanimidade por voto nominal – em seguida, foi realizado o sorteio da Comissão Processante, sendo essa constituí­da pelos vereadores: Wenderson William “Negão” (presidente), Odirlei Luiz Longo “Pipoca” (vice-presidente) e Antônio de Lima (membro).

A Câmara seguirá o rito procedimental estabelecido no Decreto-lei (federal) nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 – C/C Regimento Interno e Lei Orgânica.

O presidente da comissão notificará o denunciado no prazo de cinco dias, para que o vereador, no prazo de 10 dias, apresente sua defesa, indique as provas que pretende produzir e arrole testemunhas – e assim, segue o rito da Comissão Processante com prazo máximo de 90 dias. Caso o vereador seja cassado, o presidente da Câmara comunicará í  Justiça Eleitoral o resultado.

2023-09-19 14:30:00

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