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quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Caso da "guampa da discórdia" de Caarapó agora tramita na Justiça Federal

Briga começou em setembro do ano passado, quando estrutura foi instalada em canteiro da BR-163.

Guampa e letreiro instalados em canteiro na BR-163 em Caarapó. (Foto: Portal da Cidade) 

Lucia Morel/Campo Grande News

A guampa da discórdia entre a Prefeitura de Caarapó e a concessionária da BR-163, a CCR MSVia, é objeto agora de ação que tramita na Justiça Federal. Acórdão da 3ª Câmara Cí­vel do Tribunal de Justiça já havia determinado a redistribuição do caso, que corre na 1ª Vara Federal de Dourados, do juiz Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.

“Firma-se a competáncia desse Juí­zo para processar e julgar o feito”, cita despacho dele em 30 de agosto. O Campo Grande News revelou a situação em 3 de setembro, quando foi informado que a briga já dura quase um ano, já que começou em setembro do ano passado, quando a guampa gigante foi instalada em canteiro da BR-163.

No mesmo más, a prefeitura recebeu notificação para que fosse retirada. Isso não ocorreu, mas a escultura continua sub judice, juntamente com letreiro que leva o nome da cidade, e ambos continuam instalados.

A CCR MSVia quer a retirada da escultura e do letreiro porque esta foi solicitada após a concessionária ser comunicada da irregularidade pela ANTT (Agáncia Nacional de Transportes Terrestres). A empresa foi notificada em 8 de setembro do ano passado por instalação irregular e sem autorização. Há pena de multa í  CCR caso o monumento seja mantido. 

2023-09-11 11:25:00

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