Prefeitura de Caarapó entrou com ação após ter sido notificada pela CCR MSVia a retirar guampa de canteiro
Guampa e letreiro instalados em canteiro na BR-163 em Caarapó. (Foto: Portal da Cidade) Lucia Morel/Campo Grande News
Monumento de guampa de tereré em homenagem a Caarapó, cidade a 283 km de Campo Grande, é foco de briga judicial entre a prefeitura e a concessionária CCR MSVia. Em setembro do ano passado, a guampa gigante foi instalada em canteiro da BR-163 e, no mesmo más, a prefeitura recebeu notificação para que fosse retirada. Isso não ocorreu, mas a escultura continua sub judice, juntamente com letreiro que leva o nome da cidade, continuam instalados.
Pedido judicial da Prefeitura de Caarapó de setembro de 2022 ocorreu depois de notificação da CCR para que a escultura e o letreiro fossem retirados. Tal medida foi solicitada após a concessionária ser comunicada da irregularidade pela ANTT (Agáncia Nacional de Transportes Terrestres). A empresa foi notificada em 8 de setembro do ano passado por instalação irregular e sem autorização. Há pena de multa í CCR caso o monumento seja mantido.
Guampa instalada no ano passado. (Foto: Reprodução processo)
Segundo o município, o letreiro foi retirado para reforma e a guampa instalada enquanto isso. Ou seja, a palavra âCaarapóâ já era mantida em canteiro da BR-163 próximo ao Terminal Rodoviário da cidade há alguns anos, sem que tivesse havido qualquer reclamação até então. Também alega que o local não é de domínio exclusivo da empresa, mas faz parte da área urbana do município.
Para a empresa, entretanto, âo que deve ficar claro é que o fato de a rodovia passar pela área urbana do Município não lhe autoriza intervir na faixa de domínio, até porque ela continua sendo de natureza federal, sendo correto que não se transmuda por conta desta situação, o que aparentemente o impetrante ignora ou desconheceâ.
Em 15 de setembro de 2022, mesmo dia em que a prefeitura entrou com ação para que a escultura seja mantida, a juíza da 2ª Vara de Caarapó, Camila de Melo Mattioli Pereira, deferiu o pedido liminar do município.
A CCR recorreu e, em acórdão da 3ª Câmara Cível, de abril deste ano, os desembargadores decidiram acatar o recurso e suspenderam a decisão de 1º grau. O mesmo acórdão, entretanto, manteve a situação judicializada, determinando que o processo seja redistribuído.
Notificação da ANTT í CCR MSVia. (Foto: Reprodução processo)
O monumento, depois de ser retirado para reforma no ano passado, voltou ao local de origem em fevereiro deste ano e continua lá. Segundo o município, haverá pedido formalizado í ANTT para manutenção da estrutura.
2023-09-04 12:44:00