Câmara de Aral Moreira: Confira o resumo da sessão legislativa do dia 21 de setembro

Foto: Assessoria

Confira o resumo da 7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre realizada no dia 21 de setembro de 2021 em Aral Moreira.

Matérias apresentadas no pequeno expediente:

Documentos recebidos do Prefeito:

– Oficio nº 051/2021, encaminhado pelo Gabinete do Prefeito, onde encaminha por anexo os Projetos de Leis:

– Projeto de Lei nº 890/2021, que Cria gratificação aos servidores vinculados í  Saúde de Aral Moreira que forem designados para atuar diretamente nas ações de vacinação de combate ao COVID-19, de autoria do Poder Executivo;

– Projeto de Lei nº 891/2021, que Ratifica o protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Municí­pio de Aral Moreira, no consórcio Sul Fronteira e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo;

– Mensagem nº 11/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº 892/2021, que autoriza a aquisição de área de terra que especifica, e dá outras providencias, de autoria do Poder Executivo;

– Lei nº 879/2021, que Revoga a Lei nº 785 de 03/12/2014 e reinstitui o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no municí­pio de Aral Moreira – MS com adequações í  Legislação Federal e dá outras providencias;

– Lei nº 880/2021, que dispõe sobre o Programa De Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no municí­pio de Aral Moreira – MS, e dá outras providáncias.

– Lei nº 881/2021, que proí­be o manuseio, a utilização e a soltura de fogos de artifí­cios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidosos no municí­pio de Aral Moreira – MS, e dá outras providáncias.

Proposições apresentadas pelos vereadores;

1º Indicação nº 79/2021, de autoria do vereador Wilson Gonçalves, encaminhando ao senhor Rogério Xavier Lima – Secretário Municipal de Obras, solicitando a construção de uma Faixa de Elevação na Rua Dom Pedro II nas proximidades da Serralheria do senhor Toninho.

Apresentação de Requerimentos Verbais; 

1º – A Mesa Diretora apresentou em nome de todos os nobres vereadores Requerimentos Verbais transmitindo votos de pesar as famí­lias enlutadas dos saudosos: Margarida Benites Parede, pelo falecimento ocorrido no dia 20 de setembro de 2021 e Augusto Weiverberg, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de Setembro de 2021.

Palavra livre aos Relatores das Comissões;

1º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 887/2021 que estima a receita e fixa a despesa do municí­pio de Aral Moreira – MS, para o Exercí­cio Financeiro de 2022 e o Projeto de Lei nº 888/2021, que dispõe do o Plano Plurianual do municí­pio de Aral Moreira–ms, para o perí­odo de 2022/2025, ambos de autoria do Poder Executivo, í  Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e concedeu prazo de 20 dias úteis, para emitir pareceres.

2º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 889/2021, que dispõe sobre a denominação das ruas da Vila Rio Verde do Sul e dá outras providáncias e o Projeto de Lei nº 892/2021, que autoriza a aquisição de área de terra que especifica e dá outras providáncias, ambos de autoria do Poder Executivo, í  Comissão De Comissão De Legislação, Justiça E Redação Final e concedeu prazo de 10 dias úteis, para emitir pareceres.

3º – Professor Jackson – falou como Vice-Presidente e relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e informou que se reuniram com as Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Obras e Serviços Públicos e Educação, Cultura e Desporto e análise emitiram parecer favorável em conjunto ao Projeto de Lei nº 886/2021, que institui o Programa Municipal adote uma praça e dá outras providáncias de autoria do Poder Executivo, o qual encaminhou í  Senhora Presidente, Carol Brandão.

4º – Professor Mario – falou como Presidente da Comissão De Legislação, Justiça E Redação Final, designando a vereadora Cleonice dos Santos para ser relatora no Projeto de Lei nº 889/2021 de autoria do Poder e Executivo.

Após avocou-se para ser relator no Projeto de Lei nº 892/2021 que autoriza a aquisição de área de terra que especifica e dá outras providáncias de autoria do Poder Executivo, pediu para que seja dada a agilidade a este Projeto tão importante, que visa í  aquisição de uma área dos moradores do Rio Verde do Sul, mais especificadamente aos moradores que habitam na chamada “TOCA” e convidou todos os membros das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização, Obras e Serviços Públicos e Educação, Cultura e Desposto para um estudo e parecer em conjunto, com a presença da Assessora Jurí­dica, doutora Madalena, no dia 30 de setembro í s 9 horas e 30 minutos na sala de reunião da Câmara Municipal.

Finalizando, informou como Presidente da Comissão de legislação, Justiça E Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº 139/2021 que altera o artigo 1º da Resolução nº 135/2021, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS e dá outras providáncias de autoria da Mesa Diretora, após estudo e análise são de parecer favorável em conjunto, o qual passou í  senhora Presidente, Carol Brandão.

4º – Cleonice dos Santos – como Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, designou o vereador Professor Mario para ser relator no Projeto de Lei nº 887/2021 de autoria do Poder e Executivo e na sequencia designou o vereador Wilson Gonçalves para ser relator no Projeto de Lei nº 888/2021 de autoria do Poder e Executivo e Finalizando, convidou todos os membros das Comissões Permanentes para um estudo e parecer em conjunto, no dia 30 de setembro í s 9 horas na sala de reunião desta Casa Legislativa.

Matérias da Ordem do Dia:

1º – Aprovado em uma única discussão e votação o Projeto de Resolução nº 139/2021 que altera o artigo 1º da Resolução nº 135/2021, de 11 de março de 2021, que dispõe sobre o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Aral Moreira/MS e dá outras providáncias de autoria da Mesa Diretora.

2º Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 886/2021, que institui o Programa Municipal adote uma praça e dá outras providáncias de autoria do Poder Executivo.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de setembro de 2021, í s 18 horas.

Fonte: Assessoria 

2021-09-28 03:10:00