Câmara de Aral Moreira: Confira o resumo da sessão legislativa do dia 24 de agosto

Confira o resumo da 4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre realizada no dia 24 de agosto de 2021 pelos vereadores de Aral Moreira.

Matérias apresentadas no pequeno expediente:

Documentos recebidos do Prefeito:

– Esta Casa recebeu o Projeto de Lei nº 885/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, no municí­pio de Aral Moreira – MS, e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo.

– Ofí­cio nº 164/2021, encaminhado pela da senhora Edna Selma Fernandes de Assis – Coordenadora do CREAS, informando a Presidente Carol Brandão e demais vereadores, sobre a realização de uma palestra em alusão da Violáncia doméstica contra a mulher, com equipe do PROMUSE – Projeto Mulher segura no dia 26 de agosto de 2021 í s 13 horas e 30 minutos.

 – Ofí­cio nº 009/2021, em resposta ao Requerimento nº 17/2021 de autoria da Vereadora Carol Brandão, encaminhado em anexo í  relação da frota de veí­culos deste Municí­pio pela Secretaria de Administração.

 – Convite, encaminhado pelo senhor Jânio Marcelo Amaral Matoso – Diretor de Esporte, a Presidente Carol Brandão e demais vereadores para abertura da Copa Morena de futsal em nosso municí­pio, o qual será realizado no ginásio municipal Deputado Alexandrino Marques, no dia 27 de agosto de 2021 í s 19 horas e informa que contará com a representação da Equipe Bom Futuro pelo municí­pio de Aral Moreira-MS.

Proposições apresentadas pelos vereadores;

1º Projeto de Lei nº 006/2021, que dispõe sobre denominação de “Bento Marques Neto”, ao terminal rodoviário, localizado í  Rua 13 de maio, esquina com a Rua Natálio da Silva Miranda, quadra 16, em Aral Moreira/MS e dá outras providáncias de autoria dos vereadores Carol Brandão, Cleonice dos Santos, Gilson-Bicão, Estevão Castilho e Professor Mario.

2º Indicação nº 62/2021, de autoria do vereador Professor Mario, encaminhado ao Excelentí­ssimo senhor Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, solicitando que viabilize o “fornecimento de café da manhã” aos servidores da Secretaria Municipal de Obras e também da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (garis, serviços gerais e outros), e que o mesmo providencie um “ponto de apoio” para que todos os dias sejam servidos estes lanches aos profissionais antes da execução de suas atividades diárias, contribuindo com a saúde e o bem estar de todos.

3º Indicação nº 64/2021, de autoria do vereador Professor Mario, encaminhado ao Excelentí­ssimo senhor Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, solicitando que estude as possibilidades de serem destinados cestas básicas aos 256 Servidores Públicos Municipais que ganham até R$1.500,00 (Mil e quinhentos).

4º Indicação nº 65/2021, de autoria dos vereadores Professora Verinha, Professor Jackson, Wilson Gonçalves e Corbari, encaminhando expediente í  Excelentí­ssima senhora Tereza Cristina Corráa da Costa Dias – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando que o Distrito de Rio Verde do Sul localizado no Municí­pio de Aral Moreira, seja incluí­do no Programa Comunidades Rurais Conectadas em MS. Com a instalação de uma Torre Telefônica da “VIVO” e instalação de uma Torre de Internet.

5º Indicação nº 66/2021, de autoria dos vereadores Professora Verinha, Professor Jackson, Wilson Gonçalves e Corbari, encaminhando expediente í  Excelentí­ssima senhora Tereza Cristina Corráa da Costa Dias – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando que o Assentamento Santa Catarina localizado em nosso Municí­pio, seja incluí­do no Programa Comunidades Rurais Conectadas em MS.

6º Indicação nº 68/2021, de autoria da Vereadora Carol Brandão, encaminhando í  senhora Adriana Veron Batista – Secretária Municipal de Saúde, com cópia ao Sr. Jefferson Brey – Coordenador de Imunização solicitando a disponibilização de um cronograma de vacinação no Posto de Saúde Geni Quinzani no Distrito de São Luiz.   

7º Indicação nº 69/2021, de autoria da Vereadora Carol Brandão, encaminhando í  senhora Andressa Mioranza – Secretária Municipal de Agricultura, solicitando que seja criado um Planejamento para a Agricultura Familiar, oferecendo cursos de capacitação e orientação voltadas í  produção de Frutas para as pequenas famí­lias agricultoras do Assentamento Santa Catarina.

8º Indicação nº 70/2021, de autoria da Vereadora Cleonice dos Santos, encaminhando ao senhor Rogério Xavier Lima – Secretário Municipal de Obras, solicitando melhorias na sinalização de trânsito, tais como, pintura e remarcação das faixas de pedestres, lombada, sinalização regulamentadora e de advertáncias nos locais asfaltados dos distritos de Vila Marques e São Luiz.

9º Indicação nº 71/2021, de autoria do Vereador Estevão Castilho, encaminhando a Ilustrí­ssima senhora Vanir Ferreira Linares Filha – Secretária Municipal de Educação, com cópia ao senhor Jânio Marcelo Matoso Amaral – Diretor de Esportes, solicitando que seja adquirido um Bebedouro para o Campeão Municipal.

Palavra livre aos Relatores das Comissões;

1º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 006/2021 que dispõe sobre denominação de “Bento Marques Neto”, ao terminal rodoviário, localizado í  Rua 13 de maio, esquina com a Rua Natálio da Silva Miranda, quadra 16, em Aral Moreira/MS e dá outras providáncias de autoria dos vereadores Carol Brandão, Cleonice dos Santos, Gilson-Bicão, Estevão Castilho e Professor Mario.  í  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e concedeu prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.

2º – – Professor Mario, falou como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, avocou-se para relatar o Projeto de Lei nº 006/2021 autoria dos vereadores Carol Brandão, Cleonice dos Santos, Gilson-Bicão, Estevão Castilho e Professor Mario e convidou todos os membros das Comissões Permanentes desta douta Casa de Leis, para um estudo e parecer em conjunto ao Projeto de Lei supracitado, no dia 31 de agosto de 2021 (terça-feira), í s 9 horas e 30 minutos na sala de reunião desta Casa Legislativa.

3º – Professora Verinha, falando que os trás membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, emitiram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 002/2021, que proí­be o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifí­cios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no municí­pio de Aral Moreira-MS, e dá outras providáncias, de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira – (Bicão) e encaminhou í  senhora Presidente Carol Brandão.

4º Professor Mario, informou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, se reuniu para estudo ao Projeto de Lei nº 004/2021, de autoria da vereadora Carol Brandão, que dispõe sobre a obrigatoriedade do laboratório municipal de Aral Moreira – MS a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiáncia em suas residáncias ou nas unidades de saúde mais próximas e são de parecer favorável ao Projeto supracitado e encaminhou í  senhora Presidente.

E como presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e relator do Projeto de Lei nº 005/2021, que dispõe sobre a divulgação do cronograma de manutenção das estradas do municí­pio de Aral Moreira-MS e seus respectivos Distritos, de autoria da vereadora Cleonice dos Santos, informou que se reuniu para um estudo e informou ser de parecer favorável, Professor Mario e vereadora Cleonice e contrário o vereador Professor Jackson ao Projeto supracitado, o qual passou í  senhora Presidente.  

Manifestaram-se sobre o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, os vereadores Professor Jackson, Cleonice dos Santos, Professora Verinha, Professor Mario, Presidente Carol Brandão; 1º Secretário Gilson-Bicão e Wilson Gonçalves.

Devido o parecer ter um voto a favor do vereador Professor Mario e outro contrário do vereador Professor Jackson, o voto da vereadora Cleonice não pôde ser considerado pelo fato de ser a autora do Projeto de Lei 005/2021 e também ser Membro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo assim, a Presidente Carol Brandão colocou em votação o parecer da Comissão supracitada, fazendo-se favoráveis a maioria dos Vereadores.

5º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 005/2021 de autoria da vereadora Cleonice dos Santos í  Comissão de Obras e Serviços Públicos, concedendo prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.

5º – Cleonice dos Santos, como Presidente e relator da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, informou que após análise do Projeto de Lei nº 883/2021 que revoga a Lei nº 785 de 03/12/2012 e reinstitui o SIM – Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Municí­pio de Aral Moreira – MS, com adequação í s Legislações Federal e Estadual e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo, são de parecer favorável.

Matérias da Ordem do Dia:

1º – Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação os seguintes Projetos de Leis:

– Projeto de Lei nº 883/2021 que revoga a Lei nº 785 de 03/12/2012 e reinstitui o SIM – Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Municí­pio de Aral Moreira – MS, com adequação í s Legislações Federal e Estadual e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo.

– Projeto de Lei nº 002/2021, que proí­be o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifí­cios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no municí­pio de Aral Moreira-MS, e dá outras providáncias, de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira – (Bicão).

– Projeto de Lei nº 004/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do laboratório municipal de Aral Moreira – MS a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiáncia em suas residáncias ou nas unidades de saúde mais próximas de autoria da vereadora Carol Brandão.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 08 de setembro de 2021, í s 18 horas.

Fonte: Assessoria