Resumo da 3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre realizada no dia 17 de agosto de 2021 pelos vereadores da Câmara de Aral Moreira.
Matérias apresentadas no pequeno expediente:
Documentos recebidos do prefeito:
– Esta Casa recebeu os ofícios de nº 42 ao nº 48 referente ao más de fevereiro de 2021 e ofícios do nº 78 ao nº 85 referente ao más de maio de 2021, os quais encaminham os Balancetes Gerais e dos Fundos Municipais de Saúde, FUNDEB, Assistáncia Social, Investimentos Sociais, Meio Ambiente, Habitação e Interesse Social e Previdáncia Social.
– Oficio nº 008/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Administração atendendo a solicitação contida no ofício de nº 31/2021 de autoria da Presidente Carol Brandão, informando que em busca nos arquivos da Secretaria acima citada, não foi encontrado nenhum histórico do Paço Municipal, nem mesmo a denominação, somente cópia do contrato com a empreiteira que realizou a construção no ano de 1987.
Proposições apresentadas pelos vereadores;
1º Projeto de Lei nº 005/2021, que dispõe sobre a divulgação do cronograma de manutenção das estradas do Município de Aral Moreira-MS e seus respectivos Distritos de autoria da vereadora Cleonice dos Santos.
2º Indicação nº 63/2021, de autoria da vereadora Carol Brandão, solicitando que seja encaminhado ao senhor Rogério Xavier Lima – Secretário Municipal de Obras, que avalie e determine a aquisição de carinhos para a manutenção das ruas, uniformes e EPIS (EQUIPAMENTOS DE PROTEííO INDIVIDUAL) aos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Município.
Palavra livre aos Relatores das Comissões;
1º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 005/2021 de autoria da vereadora Cleonice dos Santos í Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e concedeu prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.
2º – – Professor Mario, falou como Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, avocou-se para relatar o Projeto de Lei nº 005/2021 da vereadora Cleonice dos Santos e convidou os vereadores Cleonice dos Santos e Professor Jackson para estudo e parece no Projeto de Lei supracitado no dia 23 de agosto de 2021 í s 9 horas, na sala de reunião desta douta Casa de Leis.
3º – Professor Jackson, falando como Vice-Presidente da Comissão Educação, Cultura e Desporto, informou que após estudo ao Projeto de Lei nº 004/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do laboratório municipal de Aral Moreira-MS a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiáncia em suas residáncias ou nas unidades de saúde mais próximas de autoria da vereadora Carol Brandão, são de parecer favorável.
4º – Professora Verinha, falando como relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, convidou os senhores vereadores Estevão Castilho e Professor Jackson para estudo e parecer no Projeto de Lei nº 002/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Aral Moreira-MS, e dá outras providáncias, de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira â (Bicão).
5º – Corbari, como Presidente e relator da Comissão de Obras e Serviços Públicos, informou que após analise do Projeto de Lei nº 883/2021 que revoga a Lei nº 785 de 03/12/2012 e reinstitui o SIM â Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Aral Moreira â MS, com adequação í s Legislações Federal e Estadual e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo, são de parecer favorável.
6º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria da vereadora Carol Brandão í Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, concedendo prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.
7º – Cleonice dos Santos, como Presidente da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, designou para relatar o Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria da vereadora Carol Brandão, o vereador Professor Mario.
8º – Professor Mario, convidou os membros Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereadores Cleonice dos Santos e Wilson Gonçalves para estudo e parece ao Projeto de Lei nº 004/2021 no dia 23 de agosto de 2021 í s 9 horas e 30 minutos na sala de reunião desta Câmara Municipal.
9º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 883/2021, de autoria do Poder Executivo í Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização e concedeu prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.
10º – Cleonice dos Santos, como Presidente da Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, avocou-se para relatar o Projeto de Lei nº 883/2021, de autoria do Poder Executivo e convidou os senhores vereadores Professor Mario e Wilson Gonçalves para estudo e parece ao Projeto de Lei nº 883/2021, de autoria do Poder Executivo, no dia 23 de agosto de 2021 í s 10 horas na sala de reunião desta Câmara Legislativa.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de agosto de 2021, í s 18 horas.
Fonte: Assessoria
2021-08-19 12:56:00