Câmara de Aral Moreira: Confira o resumo da sessão legislativa do dia 10 de agosto

Resumo da 2ª Sessão Ordinária do 2º Semestre realizada no dia 10 de agosto de 2021

Matérias apresentadas no pequeno expediente:

Documentos recebidos do prefeito:

– Lei nº 878/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercí­cio de 2022 e dá outras providáncias. 

Documentos recebidos diversos:

– Ofí­cio nº 279/2021 do senhor Dr. Alberto Tineu Junior – Procurador Geral do Conselho Municipal vinculada ao Ministério da Justiça, solicitando do Gestor Público em mandato, fornecer informações resumidas dos valores recebidos com fins especí­ficos de atender a Pandemia em curso no paí­s e sua real aplicação de tais recursos.

– Convite da União das Câmaras de Vereadores – (UCV/MS), para um Seminário Estadual de vereadores, nos dias 18, 19, e 20 de agosto de 2021.

Proposições apresentadas pelos vereadores;

1º Indicação nº 57/2021, de autoria do vereador Professor Jackson, solicitando que seja encaminhado ao Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, com cópia a senhora Camila de Oliveira Fatala Leite – Secretária Municipal de Assistáncia Social, a aquisição de um Tánis de Mesa e uma mesa de Pebolim.

2º Indicação nº 58/2021, de autoria do vereador Professor Jackson, solicitando que seja encaminhado ao Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, com cópia ao senhor Rogério Xavier Lima – Secretário Municipal de Obras, que seja instalada iluminação pública no Cemitério Municipal Cristo Rei.

3º Indicação nº 59/2021, de autoria do vereador Corbari, solicitando que seja encaminhado ao Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, com cópia ao senhor Rogério Guerrieri – Chefe do Departamento de Estradas, que seja realizado com urgência o termino da Ponte dentro da Aldeia Guassuty.

4º Indicação nº 60/2021 de autoria do vereador Corbari, solicitando que seja encaminhado ao senhor Rogério Guerrieri – Chefe do Departamento de Estradas, que seja realizado o patrolamento e manutenção nas seguintes estradas vicinais: Rincão do Schinaider e da Aldeia Guassuty.

5º Indicação nº 61/2021, de autoria do vereador Professor Mario, solicitando que seja encaminhado ao Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, com cópia a senhora Vanir Ferreira L. Filha – Secretária Municipal de Educação, que sejam adquiridos dois Retro Projetores pra cada escola municipal.

Apresentação de Requerimentos Verbais; 

1º – A Mesa Diretora apresentou em nome de todos os nobres vereadores Requerimentos Verbais transmitindo votos de pesar as famí­lias enlutadas dos saudosos (as): Rolin Ribeiro pelo falecimento ocorrido no dia 04 de agosto de 2021 e Ramão De Oliveira Da Silva pelo falecimento ocorrido no dia 06 de agosto de 2021.

Palavra livre aos Relatores das Comissões;

1º – Professora Verinha, como relatora da Comissão de Educação, Cultura e Desporto informou que após estudo com os membros da Comissão supracitada, são de parecer favorável ao Projeto de Lei nº 883/2021, que revoga a Lei nº 785 de 03/12/2012 e reinstitui o SIM – Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Municí­pio de Aral Moreira – MS, com adequação í s Legislações Federal e Estadual e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo.

2º – Professor Jackson, como Vice-Presidente e relator da Comissão De Legislação, Justiça e Redação Final, informou que após análise ao Projeto de Lei nº 002/2021, que proí­be o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifí­cios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no municí­pio de Aral Moreira-MS, e dá outras providáncias, de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira – (Bicão), são de parecer favorável.

3º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria do vereador Gilson-Bicão a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e concedeu prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.

4º – Estevão Castilho, como Presidente da Comissão Educação, Cultura e Desporto, designou para relatar o Projeto de Lei nº 002/2021 de autoria do vereador Gilson-Bicão, a vereadora Professora Verinha.

5º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 883/2021, de autoria do Poder Executivo í  Comissão de Obras e Serviços Públicos.

6º – Corbari, falou como Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, avocou-se para relatar o Projeto de Lei nº 883/2021 de autoria do Poder Executivo.

7º – Professor Mario, como Presidente da Comissão De Legislação, Justiça e Redação Final, informou que após analise, são de parecer favorável ao o Projeto de Lei nº 004/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade do laboratório municipal de Aral Moreira-MS a realizar coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiáncia em suas residáncias ou nas unidades de saúde mais próximas de autoria da vereadora Carol Brandão.

8º – Carol Brandão, encaminhou o Projeto de Lei nº 004/2021 de sua autoria a Comissão de Educação, Cultura e Desporto e concedeu prazo de 10 dias úteis, para emitir parecer.

9º – Estevão Castilho, como Presidente da Comissão Educação, Cultura e Desporto, designou para relatar o Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria da vereadora Carol Brandão, o vereador Professor Jackson.

10º – Professor Jackson, convidou os Membros da Comissão Educação, Cultura e Desporto vereadores Estevão Castilho e Professora Verinha para estudo e parecer no Projeto de Lei nº 004/2021 de autoria da vereadora Carol Brandão, no dia 16 de agosto (segunda-feira) í s 9 horas na sala de reunião da Câmara Municipal.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de agosto de 2021, í s 18 horas.

 Fonte: Assessoria

2021-08-15 15:36:00