Agora é Lei, projeto que considera todas as atividades religiosas de qualquer culto como essencial, foi aprovado em única discussão e votação e Coronel Sapucaia.
De autoria dos Vereadores; Paulo Henrique Campos e Carlos Magno Fernandes, o Projeto de Lei CM Nº. 005/2021 passou por todas as comissões permanentes da Câmara e foram unanimes os pareceres para aprovação na Sessão dessa segunda feira 21 de junho de 2021, e agora será enviado ao Poder Executivo Municipal para ser sancionado.
Desde que justifique a decretação do estado de emergáncia, calamidade pública epidemia ou pandemia. O art. 5º da Constituição Federal, em seu inciso IV, esclarece:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito í vida, í liberdade, í igualdade, í segurança e í propriedade (…).
IV â é inviolável a liberdade de consciáncia e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.
Sendo assim, o próprio texto constitucional já prevá o direito fundamental í liberdade, ou seja, qualquer pessoa é livre para adentrar em templos religiosos, bem como existe proteção aos locais de culto.
Durante o período de pandemia que o mundo todo vem enfrentando, muitos acabaram se isolando, e o quadro de depressão se alastrou. São muitas as pessoas que se encontram deprimidas em suas casas, ainda mais com um turbilhão de notícias negativas a respeito do Coronavírus. A comunidade está com medo e, consequentemente, apresentando crises de ansiedade, e acabam buscando auxílio e alento através do trabalho espiritual que é feito pela igreja.
O trabalho das igrejas e templos deve ser considerado essencial porque presta um serviço de apoio espiritual a toda pessoa que esteja aflita, doente, ou necessitando de quaisquer outros auxílios. No momento em que alguém adentra o templo pedindo socorro, sempre encontra um pastor/padre/espiritualista disponível para ouvi-la e acalmá-la, ministrando uma palavra de fé.
A fim de exemplificar, as igrejas realizam o trabalho com os jovens, que chegam até o templo com depressão e, por isso, alguns acabam se automutilando com o objetivo de aliviar a dor que sentem na alma, no seu interior.
Na maioria dos casos, as pessoas que chegam até a igreja pedindo socorro possuem depressão, uma doença que acomete até 18,4% da população mundial; e estes números estão em crescimento. Pessoas deprimidas possuem maior risco de cometer suicídio. Geralmente, quando a pessoa tem pensamentos suicidas, a última saída que ela busca é a igreja.
As igrejas atendem pessoas doentes, que necessitam de uma palavra de fé para que gerem o seu milagre e, por fim, sejam curadas. Os fiéis reúnem-se para orar em favor dos pacientes e profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra a Covid-19.
Além da evangelização, voluntários beneficiam comunidades carentes com a distribuição de cestas básicas. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país terminou o primeiro trimestre de 2020 com 1,2 milhão a mais de pessoas desempregadas. Sem ter atividades remuneradas, muitas pessoas tám recorrido ao auxílio de ações solidárias como essas.
Conforme supramencionado, tendo respaldo no art. 5º, IV da Constituição Federal que garante a liberdade religiosa e o funcionamento dos templos sem a possibilidade de interferáncia do poder público, o presente projeto de lei visa regulamentar e fechar brechas para uma atuação ilegal.
âIsto posto, em virtude da relevância do tema e do estado de calamidade pública que estamos enfrentando, apresentamos o presente projeto de lei visando o bem-estar da comunidade sapucaiense neste momento de calamidade pública que acometeâ, ressaltam os vereadores Paulo Campos e Carlão.
âAgradecemos a compreensão e o voto dos demais colegas vereadores que entenderem a importância desse projeto para a nossa comunidadeâ, finalizam.
Fonte: Zé Roberto â Assessoria de Comunicação.
2021-06-22 10:39:00