Câmara de Aral Moreira: Confira o resumo da sessão legislativa do dia 15 de junho

Confira o resumo da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre realizada no dia 15 de junho de 2021 pelos vereadores da Câmara Municipal de Aral Moreira.

Matérias apresentadas no pequeno expediente:

Documentos recebidos do prefeito:

– Lei nº 872/2021, que dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade fí­sica e do exercí­cio fí­sico como essenciais para a saúde da população Aralmoreirense e declara a essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação fí­sica públicos ou privados como forma de prevenir doenças fí­sicas e mentais no âmbito do municí­pio de Aral Moreira, e dá outras providáncias.

Proposições apresentadas pelos vereadores;

1º – Indicação nº 48/2021 de autoria da vereadora Professora Verinha, solicitando ao Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, com cópia a senhora Ramona Zaira Gomes da Rosa – Secretária Municipal de Administração, o levantamento da quantidade de funcionários públicos que ganham até um “Salário Mí­nimo” por más.

2º – Indicação nº 49/2021, de autoria da vereadora Carol Brandão, solicitando a senhora Adriana Veron Batista – Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo e dentro das possibilidades que seja vacinado todos os familiares (com contato de 1º grau) dos funcionários que trabalham na linha de frente ao combate do Covid-19.

3º – Indicação nº 50/2021, de autoria da vereadora Carol Brandão, solicitando ao Excelentí­ssimo senhor Alexandrino Arévalo Garcia – Prefeito Municipal, com cópia a senhora Adriana Veron Batista – Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo e dentro das possibilidades que seja reajustado as Diárias dos: Plantões e Vagas Zero; dos seguintes Funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, Motoristas das ambulâncias, Enfermeiros, Técnicos e aos Auxiliares de Enfermagem.

Apresentação de Requerimentos Verbais; 

1º – A Mesa Diretora apresentou em nome de todos os nobres vereadores Requerimentos Verbais transmitindo votos de pesar as famí­lias enlutadas dos saudosos (as): Estevão Rocha pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de junho de 2021; Vicente Quinhones pelo seu falecimento ocorrido no dia 09 de junho de 2021; Marcelino Benites Ortiz e Nilson Martins Miranda pelo falecimento ocorrido no dia 13 de junho de 2021 e Célia Benites pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 de junho de 2021.

Palavra livre aos Relatores das Comissões;

1º – Vereador Professor Mario, como relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, referente ao Projeto de Lei nº 879/2021 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercí­cio de 2022, e dá outras providáncias (LDO), apresentou o Relatório informando que foi analisado pela Comissão supracitado, juntamente com os demais vereadores, obtiveram 17 Emendas Aditivas, numeradas sequencialmente pelos nº 006/2021 í  nº 22/2021, de autoria dos senhores vereadores Corbari, Carol Brandão, Cleonice dos Santos, Estevão Castilho, Gilson – Bicão, Professor Jackson Machado, Professor Mario, Professora Verinha e Wilson Gonçalves. Que após a análise das Emendas e conforme parecer jurí­dico anexado ao relatório acataram o referido parecer pela tramitação das citadas Emendas, o qual colocou a apreciação da Mesa Diretora e dos nobres pares para discussão e votação.

Ainda em tempo como Presidente da Comissão De Legislação, Justiça e Redação Final, solicitou mais 10 dias uteis de prazo para estudo nos Projetos:

– Projeto de Lei nº 883/2021, que revoga a Lei nº 785, de 03/12/2014 e reinstitui o serviço de inspeção sanitária e indústria de produtos de origem animal no municí­pio de Aral Moreira – MS com adequações í  legislação federal e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo.

– Projeto de Lei nº 002/2021, que proí­be o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifí­cios com estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no municí­pio de Aral Moreira-MS, e dá outras providáncias, de autoria do vereador Gilson Oliveira Ferreira – (Bicão). Tendo-se o prazo concedido pela Presidente Carol Brandão.

2º – Vereadora Cleonice dos Santos, informou que na manhã do dia 14 de junho de 2021, ocorreu uma reunião com as Comissões de Legislação, Finanças e Educação e após análise ao Projeto de Lei nº 003/2021 que dispõe sobre denominação de “LUIZ MALACARNE”, o Clube de Bocha de Aral Moreira e dá outras providáncias, de autoria do vereador Wilson Gonçalves de Oliveira, são de parecer favorável em conjunto, após encaminhou a senhora Presidente Carol Brandão.

Matérias da Ordem do Dia:

1º – Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 003/2021 que dispõe sobre denominação de “LUIZ MALACARNE”, o Clube de Bocha de Aral Moreira e dá outras providáncias, de autoria do vereador Wilson Gonçalves de Oliveira.

2º – Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação os seguintes Projetos de Leis:

– Projeto de Lei nº 878/2021 que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional para famí­lias

de baixa renda e doar lotes de terrenos de sua propriedade aos beneficiários de programas habitacionais, de autoria do Poder Executivo.

– Projeto de Lei nº 881/2021 que dispõe sobre a utilização de bens e espaços públicos para fins de realização de eventos diversos e curta duração, prestação de serviços e exercí­cios de atividade econômica, mediante os instrumentos da autorização ou permissão, e dá outras providáncias, de autoria do Poder Executivo. 

– Projeto de Lei nº 882/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 7º da Lei Orçamentária Anual, para o exercí­cio de 2021 e autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento do municí­pio de Aral Moreira, exercí­cio de 2021, Crédito Adicional Suplementar de 13 %, na forma da Legislação em vigor, com as Emendas Aditivas nº 004 e nº 005/2021 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, já incorporadas.

Resumo da Sessão Extraordinária do 1º Semestre realizada no dia 15 de junho de 2021

Matéria da Ordem do Dia:

 1º – Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 003/2021 que dispõe sobre denominação de “LUIZ MALACARNE”, o Clube de Bocha de Aral Moreira e dá outras providáncias, de autoria do vereador Wilson Gonçalves de Oliveira.

 A próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de junho de 2021, í s 17 horas.

Fonte: Assessoria

2021-06-18 16:13:00