Vereador Paulo Campo pede a inclusão de Coronel Sapucaia no cadastro do Programa Casa Verde e Amarela

Aprovada na Sessão Ordinária dessa terça feira 23-02, a Indicação nº 017/2021, onde vereador Paulo Henrique Campos, solicitou Prefeito Rudi Paetzold, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, João Rube Espindola, a viabilidade junto a Secretaria de Habitação e inserção do municí­pio de Coronel Sapucaia no cadastro do Ministério da Cidadania Federal no Programa Casa Verde e Amarela.

Ao destacar esse pedido o vereador explicou que o Municí­pio de Coronel Sapucaia já pode aderir o programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, as ações da Casa Verde e Amarela. O vereador ainda completou que o objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famí­lias de baixa renda até o fim de 2021 no Brasil, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna, e este municí­pio já pode aderir ao Programa de Regularização Fundiária de Melhoria Habitacional, que integra as ações da Casa Verde Amarela, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14,118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro.

A regularização fundiária vai enfrentar um problema histórico no Paí­s e no municí­pio de Coronel Sapucaia e possibilitar o acesso ao titulo que garante o direito real sobre o lote das famí­lias, oferecendo segurança jurí­dica, a redução dos conflitos fundiários, a aplicação do acesso ao crédito, o estimulo a formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do Paí­s e da nossa cidade. Serão comtempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famí­lia de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluí­das casas localizadas em áreas não passiveis de regularização ou de risco.

“Justifico o pedido, para que sejam tomadas as devidas providáncias referentes ao cadastro, para uma possí­vel execução do programa em nosso municí­pio, em virtude de muitos terrenos não serem regularizados”, finalizou o vereador Paulo Campos.

Fonte: Zé Roberto/ Assessoria de Imprensa

2021-02-25 10:13:00