Mesmo com o Revéillon cancelado em Mundo Novo é tradicional a soltura de fogos de artifício nesta época do ano. Em 1ª de junho último entrou em vigor o Projeto de Lei 1.187/2020 que proíbe a utilização de fogos de artifícios com barulhos em Mundo Novo.
Porém, nestes seis meses o mesmo não está sendo respeitado no município. Em comemorações, incluindo o recente período eleitoral, foi comum escutar os estampidos dos “fogos”.
O projeto prevá multa de R$ 1.000,00 (mil reais). Em caso de reincidáncia, o valor dobra. Segundo o vereador “Paulão”, o projeto nasceu para proteger os animais domésticos e silvestres, enfermos, idosos e autistas â que sofrem com os estampidos.
De autoria do vereador-presidente Paulo Lourenço (PSD), o projeto aprovado na Câmara Municipal proíbe a prática em todo o território municipal, incluindo ambientes fechados e abertos, em ocasiões públicas e privadas.
âPolícia Militar contribuirá na fiscalizaçãoâ, afirma capitão Camargo
O comandante da Polícia Militar em Mundo Novo, capitão Gessé Camargo, apontou que a PM ajudará na fiscalização da nova lei. Porém, Camargo ressaltou que a responsabilidade administrativa para a aplicação de multas é da prefeitura.
âPodemos pedir para o cidadão não soltar os fogos, indicando a existáncia da lei municipal. Em caso de reincidáncia, podemos deter o infrator por desobediáncia, mas multa, quem faz é a prefeituraâ, explicou o capitão.
A pena para casos de menor potencial ofensivo é de no máximo de dois anos. No caso, o cidadão seria levado ao batalhão, assinaria um termo circunstancial e seria liberado na sequáncia (restando ao indivíduo responder judicialmente pelo ato).
Ouvimos a secretaria municipal de Administração, que apontou que cabe aos fiscais da prefeitura a responsabilidade pela averiguação e aplicação de multa. âNa fiscalização, podemos atuar em parceria com a polícia militarâ, apontou o servidor Leandro Soares, da secretaria de Administração.
Fonte: Jandaia Caetano/ TV Sobrinho
2020-12-30 10:28:00