O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Paulo Corráa (PSDB), esteve em Brasília na quarta-feira (11), junto com presidentes das outras 26 assembleias do Brasil, para entregar í Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal um documento de apoio í PEC Paralela (Proposta de Emenda í Constituição 133/2019), que inclui estados e municípios na Reforma da Previdáncia. O deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) também participou do encontro.
A comitiva liderada por Paulo Corráa foi recebida pela presidente da CCJ, Senadora Simone Tebet (MDB-MS) e pelo relator da proposta de Reforma da Previdáncia (PEC 6/2019), Tasso Jereissati (PSDB-CE), que receberam o documento de apoio. Ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi entregue, além do documento, um projeto de lei complementar que propõe alterações na Lei Kandir (Lei nº 87/1996).
âO encontro foi excelente, do ponto de vista da gente reunir as forças das assembleias do Brasil inteiro, para vir aqui hipotecar apoio í PEC Paralela, que está sendo gestada no Senado. Posteriormente, acho importante fazermos uma mobilização também na Câmara Federal, porque a atual proposta de Reforma da Previdáncia resolve o problema na esfera federal e joga-se a bomba para estados e municípiosâ, destacou o presidente da ALEMS.
Sobre a Lei Kandir, em vigor desde 1996, e que isenta os tributos incidentes sobre os produtos destinados í exploração, Paulo Corráa afirmou que é necessário providáncias urgentes. âNão pode mais continuar como está a Lei Kandir. Isso é unanimidade entre as 27 assembleias. Os estados estão bancando a balança comercial do país, sendo que tám dívida com o Governo Federal. Então, queremos receber nossa parte. Hoje o presidente Davi Alculumbre nos prometeu que este ano o Governo tem condições de ratear R$ 4 bilhões da Lei Kandirâ, finalizou.
Para o deputado Eduardo Rocha, a Lei Kandir está causando prejuízos í Mato Grosso do Sul. âO Governo Federal tem que pagar o que a Lei Kandir dá de desoneração na produção agrícola. Mato Grosso do Sul vem perdendo muito e não pode perder mais. Temos que achar uma solução. Os estados produtores não podem pagar sozinhos esta contaâ, disse.
O texto principal da Reforma da Previdáncia já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. Já a PEC Paralela, apresentada no Senado, após aprovação, também deverá ser votada pelos deputados federais. A proposta inclui pontos como a incorporação de estados e municípios, sem prejudicar a tramitação do texto base e foi uma alternativa para não prejudicar o andamento da reforma que foi aprovada na Câmara.
Fonte: Assessoria
2019-09-12 08:48:00
