O prefeito de Caarapó, André Nezzi (PSDB), acaba de sancionar projeto de lei aprovado pela Câmara que concede auxílio-alimentação para os servidores públicos municipais que recebem até R$ 1,5 mil mensais. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo municipal, destina-se a subsidiar custos de alimentação dos servidores efetivos e contratados temporariamente e os valores concedidos serão disponibilizados em forma de cartão magnético.
Pela lei, os servidores que recebam salário-base de até R$ 1,2 mil receberão R$ 250 de auxílio; os que recebem salário-base de R$1.201 a R$1.500 terão um auxílio-alimentação de R$ 200. Conforme a legislação, os valores serão atualizados anualmente pelo índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e, na falta deste, outro índice que venha a substituí-lo, acumulado nos últimos doze meses, contados de sua implementação pela Administração Pública Municipal.
Em rede social, o prefeito André Nezzi manifestou-se a respeito da nova lei, ressaltando o benefício que atenderá em torno de 600 servidores municipais. âEsse era um benefício que, desde o início da gestão, estávamos lutando para implantar e atender, sem onerar a folha de pagamento, contemplando os servidores de menor remuneração. Mesmo diante da crise econômica e das dificuldades enfrentadas pelos municípios, conseguimos tornar realidade essa conquista aos nossos servidores, através de um trabalho sério, com responsabilidade financeira e com os pés no chãoâ, ponderou o dirigente.
O mandatário ressalta ainda que o recebimento do auxílio-alimentação está relacionado í assiduidade do funcionário. âA lei prevá que serão descontados do benefício os dias de falta, ainda que justificados. Caso o servidor acumule excesso de faltas, poderá perder o benefício do más em questãoâ, sublinhou.
Veja a Lei na íntegra através deste link.
Fonte: Assessoria
2019-07-12 09:10:00