O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota alertando empresas, trabalhadores e a sociedade que empregadores não podem coagir ou adotar qualquer medida para direcionar os votos de seus funcionários.
A manifestação foi divulgada após casos de empresas cujos donos adotaram medidas para constranger seus funcionários a votar no candidato Jair Bolsonaro (PSL), como os casos da rede de varejo Havan, com sede em Santa Catarina, e da rede de supermercados Condor, sediada no Paraná, que circularam nas redes sociais.
No documento, o MPT destaca que âa liberdade de consciáncia, convicção política ou filosófica, a intimidade e a vida privada são direitos fundamentais assegurados a homens e mulheres no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que devem ser respeitados no âmbito das relações de trabalhoâ.
Sendo este um direito continua a nota, âestá vedado ao empregador a prática de qualquer ato que obrigue o empregado a manifestar-se sobre suas crenças ou convicções políticas ou filosóficas, e, mais ainda, que venha a obrigá-lo a seguir uma determinada crença ou convicção política ou filosófica, orientada pela organização empresarialâ, prática classificada como uma coação âinadmissívelâ.
No comunicado, o MPT também anuncia que irá investigar denúncias de práticas de violação ao direito fundamental í livre orientação política. E coloca í instituição í disposição para receber denúncias. O trabalhador que passar por alguma situação como esta pode enviar o questionamento ao MPT por meio do site do Ministério.
Ações
As atitudes dos donos de Havan e Condor tiveram a reação do MPT. A procuradoria do Trabalho em Blumenau (SC) pediu í Justiça do Trabalho decisão antecipada para que o gestor seja impedido de qualquer ato de constrangimento. Já a procuradoria do Trabalho no Paraná abriu procedimento para apurar violação da legislação trabalhista pelo proprietário da rede Condor.
A Agáncia Brasil entrou em contato com as empresas citadas, mas ainda não obteve retorno.
Fonte: Agáncia Brasil
2018-10-03 19:09:12