O vereador também pediu seja cumprido o que determina o art. 54 do Código de Posturas do Município â que trata da acessibilidade de PNEs
O vereador Manoel Batista de Souza o âManezinhoâ (DEM), encaminhou documento í Secretária Municipal de Ação Social, para que em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, promovam uma campanha voltada í Política de Planejamento Familiar em Caarapó.
Conforme explicou Manezinho – essa campanha visa conscientizar jovens e adultos, sobre as responsabilidades de ter filhos e, principalmente, que tenham uma visão responsável no que se diz respeito í natalidade.
âQueremos também que sejam abordadas questões como meios contraceptivos e desburocratização de cirurgias como laqueadura e vasectomia, pois dessa forma, poderíamos assim estar evitando uma série de problemas como doenças, quanto a assuntos relacionados a abandono, fome e drogasâ, diz o texto do vereador.
O vereador também encaminhou documento í municipalidade, pedindo que seja cumprido o que determina o art. 54 do Código de Posturas do Município, que estabelece o acesso de pessoas portadoras de deficiáncia física, nas vias, logradouro, prédios, passeios públicos e prédios privados destinados ao uso comercial ou residencial.
Esta proposição, segundo defende o parlamentar, tem por objetivo que seja feito um mapeamento onde há maior necessidade da adaptação das calçadas – especialmente na área comercial. âNossa intenção é favorecer o acesso, principalmente ao cadeirante que sai í s suas compras. Depois, que a Administração estabeleça um cronograma de obras e de tempo para a regularizaçãoâ, relata o parlamentar.
Manezinho ainda alerta que, as calçadas, também chamadas de passeios públicos, atualmente não obedecem ao padrão definido, e comum que permita a facilidade de acesso aos portadores de deficiáncia física. âSendo assim, é justo, necessário e, previsto em lei, permitir a acessibilidade e o direito de ir e vir a todos os usuários que utilizam as calçadas em seus deslocamentos. Por essa razão, acreditamos que somente o Poder Público poderá cobrar ou realizar a devida adequação, baseado nas determinações do Código de Posturas do Municípioâ, cobrou Manezinho.
Fonte: Assessoria
2018-09-25 11:31:20
