RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/09/2018

Mensagem n.º 041/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 009/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe dobre a alteração na Lei Complementar nº 056/2014, de 23 de dezembro de 2014, e dá outras providáncias.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final alusivo ao Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao Municí­pio de Caarapó-MS, e dá outras providáncias.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a doação efetuada em favor de Claudia Ribeiro dos Santos, através da Lei Municipal n.º 1.173/2013, art. 1.º, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Domí­nio Pleno que menciona, e dá outras providáncias.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para desafetação e doação de bem imóvel pertencente ao Municí­pio de Caarapó-MS, e dá outras providáncias.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que revoga a doação efetuada em favor de Claudia Ribeiro dos Santos, através da Lei Municipal n.º 1.173/2013, art. 1.º, de 06 de novembro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Domí­nio Pleno que menciona, e dá outras providáncias.

Indicações

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que realize serviço com o rolo compactador com urgência na Rua Severino Estevão no Jardim Adonai, haja vista os entulhos que foram depositados nas proximidades do cruzamento com a Rua Justo Pastor Penha.

Solicitando ao Exmo Sr. Municipal, para que faça cumprir o que determina o art. 54 do Código de Posturas do Municí­pio, que estabelece o acesso de pessoas portadoras de deficiáncia fí­sica, nas vias, logradouro, prédios, passeios públicos e prédios privados destinados ao uso comercial ou multi residencial.

– Solicitando í  Ilma. Sra. Secretária Municipal de Ação Social, para que em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, promovam uma campanha voltada í  Polí­tica de Planejamento Familiar, em nosso municí­pio.

Gilson José d Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com cópia ao Ilmo Sr. Chefe do DEMTRAT, para que viabilizem a manutenção de placas de sinalização de trânsito, bem como, as indicativas de nomes de ruas, no distrito de Cristalina.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Chefe do DEMTRAT, para que reative a pintura da demarcação de estacionamentos para motos na área central do municí­pio.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando í  Ilma Sra. Coordenadora do PROCON deste Municí­pio, para que viabilize junto í  Administração Municipal a realização de uma campanha denominada “Saindo do Sufoco” nos moldes da que foi recentemente realizada no Municí­pio de Ponta Porã, com a finalidade de proporcionar a oportunidade dos muní­cipes caarapoenses pagarem suas dí­vidas junto ao comércio local e instituições bancárias, com descontos e consequentemente sair da negativação.

Moção de Pesar Nº 031/2018, de autoria do vereador Manoel Batista de Souza, endereçada aos familiares do senhor Eloin Codrignani, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 09 de setembro de 2018.

EXPEDIENTE – MATí‰RIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 020/2018, de autoria do vereador Edson Montanhere Baratella, endereçada í  Diretora, Professores, coordenadora e alunos da Escola Municipal Moacir Franco, extensiva í  Secretaria Municipal de Educação, pela brilhante apresentação do desfile em comemoração a semana da independáncia.

Requerimento Nº 046/2018, de autoria do edil Aparecido dos Santos, requerendo ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, que nos informe quais os cursos profissionalizantes oferecidos pelo Municí­pio, que ainda se encontram í  disposição da população, no segundo semestre do ano 2018.

Requerimento Nº 047/2018, de autoria do vereador Manoelito Felix de Oliveira, requerendo ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que defina a data e a forma como será realizada a retirada das folhas que foram ensacadas pela população moradora no distrito de Nova América.

Requerimento Nº 048/2018, de autoria do edil Gilberto Segóvia, requerendo ao Ilmo. Sr. Secretário de Obras e Serviços Urbanos, que envie a esta casa, o cronograma de coleta de lixo nas vias públicas de todo o Municí­pio.

ORDEM DO DIA – MATí‰RIA DELIBERADA

Leitura pela 1.ª Secretária

MATí‰RIA EM PRIMEIRA DISCUSSíƒO E VOTAí‡íƒO SIMBí“LICA

Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providáncias.

O Projeto de Lei em epí­grafe tem o objetivo de instituir o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso, a fim de assegurar recursos para a efetivação de polí­ticas sociais públicas para a pessoa idosa.

2018-09-13 14:25:15