Investigação do MP sobre falta de estrutura e de servidores na Unidade Básica de Saúde Ronan Marques começou em 2013
Cinco anos após o Ministério Público começar a investigar as denúncias de falta de condições de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, a Justiça determinou que a prefeitura adote providáncias para resolver os problemas. O caso ocorreu em Naviraí, cidade a 366 km de Campo Grande.
De acordo com o Ministério Público, a investigação para apurar falta de estrutura física, de insumos e de equipe de servidores públicos a na Unidade Básica de Saúde Ronan Marques, localizada no Jardim Progresso, começou em 2013, após denúncias í Promotoria.
Em 2016, o MP constatou irregularidades e encaminhou recomendação í Gerente Municipal de Saúde. No ano seguinte, outra vistoria revelou que as irregularidades persistiam e uma nova recomendação foi encaminhada í prefeitura.
âFoi realizada inspeção sanitária e apurou-se a necessidade de várias providáncias para o oferecimento de condições mínimas de segurança sanitária na unidade de saúdeâ, afirma o MP.
Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan acatou pedido do promotor Daniel Stadniky e determinou que o município tome providáncias para resolver as irregularidades sanitárias descritas no relatório de inspeção para deixar a unidade funcionando de acordo com as exigáncias previstas na legislação nacional. Se as medidas não forem adotadas o juiz determinou multa diária de R$ 1 mil.
Para Daniel Stadniky, essa é a primeira sentença proferida em uma série de 12 ações, todas voltadas í melhoria das ações e serviços de saúde prestados pelo município de Naviraí na área da atenção básica.
âAs ações objetivam garantir a implementação de melhorias nos postos de saúde, bem como o adequado funcionamento í luz das exigáncias sanitárias. Aguarda-se que as demais ações tenham o mesmo resultado e que os administradores públicos garantam í população o efetivo funcionamento dos postos de saúde de acordo com as exigáncias sanitárias previstas na legislação nacionalâ, afirmou.
O Campo Grande News procurou o secretário de Saúde de Naviraí, Wellington Santussi, mas ele disse que estava em reunião e que só poderia falar sobre o caso mais tarde.
Fonte: CG News
2018-09-13 16:32:46