RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2018

Mensagem n.º 035/2018, referente ao Projeto de Lei n.º 029/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.123/2012, de 08 de Novembro de 2012 e revoga o inciso I do mesmo parágrafo, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Júlio Ushigima – POLO, e dá outras providáncias.

Mensagem n.º 036/2018, referente ao Projeto de Lei n.º 030/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convánio com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais p APAE e com a Guarda Mirim de Caarapó-MS, e dá outras providáncias.

Mensagem n.º 037/2018, referente ao Projeto de Lei n.º 031/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convánio com o Sindicato Rural de Caarapó-MS, e dá outras providáncias.

Mensagem n.º 038/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, cria gratificações que menciona e dá outras providáncias.

Mensagem n.º 039/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 034/2009, de 28 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Prefeitura Municipal de Caarapó-MS, cria cargos que menciona e dá outras providáncias.

Mensagem n.º 040/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 008/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a estrutura administrativa da Lei Municipal n.º 1.067/2011, de 09 de setembro de 2011, cria órgãos que menciona e dá outras providáncias.

Justificativa alusiva ao Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do vereador André Luis Nezzi de Carvalho, que dispõe sobre a denominação da rua Luí­s Henrique Capitão Vigário, no Bairro Capitão Vigário, no Municí­pio de Caarapó-MS.

Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, alusivo ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providáncias.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Resolução n.º 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para ser incluí­do na proposta geral do orçamento do Municí­pio, para o exercí­cio financeiro de 2019.

Indicações

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que busquem uma parceria com produtores rurais da região da comunidade Liberal, com a finalidade de proceder o cascalhamento da estrada que dá acesso í quela comunidade, partindo da BR 163.

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Ilmo Sr. Secretário de Estado de obras Públicas, que viabilizem a reforma do prédio da Escola Estadual Antonio João, localizada no municí­pio de Caarapó.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, estudos no sentido de transformar em mão única a Travessa da Paz, bem como, a Travessa das Flores, ambas localizadas entre as Ruas Rui Barbosa e Mato Grosso.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando aos Exmos Srs. JOSí‰ CARLOS BARBOSA, Deputado Estadual e DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, que apresentem emendam parlamentares, destinando recursos ao municí­pio de Caarapó, para a construção de um CMEI, no Bairro Capitão Vigário.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize serviço de tapa buracos, nos seguintes locais: prolongamento da Avenida Barão do Rio Branco e Rua Jope, ambas no residencial Eliel.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providáncias no sentido de sanar os problemas de alagamentos que ocorrem a cada chuva na esquina das Avenidas 7 de Setembro com Arcenio Cardoso, próximo ao supermercado Tupy, haja vista que o problema já é bastante antigo, com inúmeras reclamações e cobranças pela benfeitoria, dentre elas os requerimentos 018, 065 e 095/2017, que até a presente data ainda não foram respondidos.

Moção de Pesar Nº 030/2018, de autoria do edil Gilberto Segóvia, endereçada aos familiares do Senhor Anésio Callegari, em função de seu falecimento, ocorrido no dia 04 de Setembro de 2018.

EXPEDIENTE – MATí‰RIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 019/2018, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, endereçada aos Profissionais de Educação Fí­sica deste Municí­pio, pela passagem do dia 01 de Setembro, data em que se comemora o Dia do Profissional de Educação Fí­sica.

ORDEM DO DIA – MATí‰RIA DELIBERADA

Leitura pela 1.ª Secretária

MATí‰RIA EM íšNICA DISCUSSíƒO E VOTAí‡íƒO SIMBí“LICA

Projeto de Resolução n.º 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para ser incluí­do na proposta geral do orçamento do Municí­pio, para o exercí­cio financeiro de 2019.

O Projeto de Resolução, ora analisado, fixa as despesas e estima a receita do Poder Legislativo Municipal para o exercí­cio de 2019, em R$ 4.362.000,00 (quatro milhões, trezentos e sessenta dois mil reais), dispondo na forma do anexo único, que acompanha a propositura.

Fonte: Assessoria

2018-09-05 14:30:23