Resumo da Sessão Ordinária do dia 21/08/2018

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei nº 022/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providáncias.

Indicações

Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo Sr. Defensor Público Geral do Estado, para que viabilize com urgência a nomeação de mais um defensor público para este municí­pio, a fim de atender a demanda existente atualmente.

– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e í  Ilma Sra. Secretária Municipal de Educação, que viabilizem a construção de uma Creche na Vila Jary com a finalidade de atender também a Vila Jatobá, Jardim Moriá, Vila Nova e Adonai I.

– Solicitando ao Exmo Sr. Governador do Estado, para que o mesmo viabilize através da Secretaria de Estado de Esportes e FUNDESPORTE, recursos a serem destinados ao Municí­pio de Caarapó, para serem aplicados em auxí­lio aos desportistas caarapoenses que participam de competições em outras localidades.

Gilberto Segóvia (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que viabilizem o Funcionamento da farmácia básica da Rede Municipal de Saúde na área central deste Municí­pio.

– Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que proceda serviço de patrolamento na Rua José Coutinho, nas proximidades do nº 1058, no Jardim Aprazí­vel.

– Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que viabilizem a construção de banheiros sanitários, na Praça Paraguaia localizada no Jardim Aprazí­vel e Vila 70.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Exmo Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, que apresente emenda parlamentar, destinando recursos ao municí­pio de Caarapó, para a construção de um Posto de Saúde, no Bairro Capitão Vigário.

Manoel Batista de Souza (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Zí‰ TEIXEIRA, Deputado Estadual, para que viabilize recursos junto ao Orçamento do Estado, a serem destinados a este Municí­pio, com a finalidade de asfaltar a Av. Dom Pedro II no Bairro Jardim Aprazí­vel, municí­pio de Caarapó.

EXPEDIENTE – MATí‰RIA DELIBERADA

Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 017/2018, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, endereçada ao estudante Rafael da Silva, pela conquista no ano de 2017, do 2° lugar na Etapa Nacional do concurso Prámio MPT na Escola – 2017, na modalidade desenho, com a gravura “Dois caminhos: Por onde andam seus pés?”.

ORDEM DO DIA – MATí‰RIAS DELIBERADAS

Leituras pela 1.ª Secretária

MATí‰RIAS EM PRIMEIRAS DISCUSSí•ES E VOTAí‡í•ES SIMBí“LICAS

Projeto de Lei n.º 004/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração das Leis nºs 1.309/2017, 1.310/2017 e 1.349/2018 da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providáncias.

O presente projeto tem por objetivo alterar as Leis Municipais nº 1.309/2017, 1.310/2017 e 1.349/2018, a fim de revogar das citadas leis os cargos de vigia e recepcionista, devido a sua inutilização desde a sua criação.

Projeto de Lei n.º 012/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivos para o desenvolvimento de Caarapó/MS, denominado PRODEIC – Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Caarapó/MS, e dá outras providáncias.

O Projeto de Lei em epí­grafe tem o objetivo de instituir o Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Caarapó-MS, denominado PRODEIC, autorizando o Poder Executivo í  conceder incentivos fiscais, bem como outras ações visando a promoção do desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico do municí­pio, com emendas propostas pelos edis, e, aprovadas, que faz necessário a aprovação legislativa através de projeto de lei especí­fico para a concessão dos incentivos.

Fonte: Ascom

2018-08-22 23:53:12